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O que entra em cada tipo de rescisão

As verbas mudam conforme quem tomou a iniciativa e o motivo do desligamento:

VerbaSem justa causaPedido de demissãoAcordo (art. 484-A)Justa causa
Saldo de salárioSimSimSimSim
Aviso prévio indenizadoSimNãoMetadeNão
Férias proporcionais + 1/3SimSimSimNão
Férias vencidas + 1/3SimSimSimSim
13º proporcionalSimSimSimNão
Multa do FGTS40%Não20%Não
Saque do FGTSTotalNãoAté 80%Não
Seguro-desempregoSimNãoNãoNão

Como cada verba é calculada

  • Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída.
  • Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, limitado a 90 dias (Lei 12.506/2011).
  • Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses desde o último aniversário do contrato, mais um terço. Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
  • 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano, com a mesma regra dos 15 dias.
  • Multa do FGTS: 40% (ou 20% no acordo) sobre todos os depósitos feitos durante o contrato. Se você souber o saldo pelo aplicativo FGTS, informe no campo opcional para um resultado mais preciso.

Exemplo resolvido: 3 anos e 7 meses de empresa

Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023 e demissão sem justa causa em 20/10/2026:

VerbaContaValor
Saldo de salárioR$ 3.000 ÷ 30 × 20 diasR$ 2.000,00
Aviso prévio indenizado30 + (3 × 3 anos) = 39 diasR$ 3.900,00
Férias proporcionais + 1/37/12 de R$ 3.000 + um terçoR$ 2.333,33
13º proporcional10/12 de R$ 3.000R$ 2.500,00
Multa de 40% do FGTS40% de R$ 10.320 (8% × 43 meses)R$ 4.128,00
Total brutoR$ 14.861,33

No mesmo cenário, um pedido de demissão resultaria em R$ 6.833,33 (sem aviso e sem multa), e um acordo em R$ 10.847,33.

O que a simulação não considera

  • Férias vencidas e não tiradas, que são pagas integralmente com um terço em qualquer tipo de rescisão.
  • A projeção do aviso prévio indenizado, que soma tempo de serviço e pode acrescentar 1/12 de férias e de 13º.
  • Médias de horas extras, comissões e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade).
  • Descontos de INSS e IRRF: o saldo de salário e o 13º são tributados; férias indenizadas, aviso indenizado e multa do FGTS não.

O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe o quê?

Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional. Não há multa do FGTS, saque do fundo nem seguro-desemprego, e o aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado.

Como funciona a rescisão por acordo?

Prevista no art. 484-A da CLT, paga metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS. O trabalhador pode sacar até 80% do saldo do fundo, mas não tem direito ao seguro-desemprego. As demais verbas são pagas integralmente.

Qual é o prazo para receber a rescisão?

Até 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente do tipo de aviso. O atraso gera multa equivalente a um salário em favor do trabalhador (CLT, art. 477, § 8º).

Fontes e base legal

  • CLT, arts. 477, 484-A e 487
  • Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
  • Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
  • Lei nº 4.090/1962 (13º salário)

Os resultados são estimativas para conferência. Convenções coletivas, adicionais e situações específicas podem mudar os valores; em caso de dúvida sobre um pagamento real, consulte o RH, um contador ou o sindicato da categoria.

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